Não confunda liberdade de expressão com atentado a constituição e golpe militar

Pedir intervenção militar, a volta do AI5 e atacar explicitamente a constituição federal é crime passível de punição. Será que o prefeito Paranhos tem consciência da gravidade da sua participação e do seu endosso a essas manifestações ?

Carlos Moraes Carlos Moraes Nov 11, 2022 362 0

Especialistas em direito constitucional e golpes de estado, afirmam que protestos que pedem a intervenção militar, atacam a Constituição NÃO estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Patrocinadores dos atos antidemocráticos, servidores públicos, políticos eleitos através do voto e aqueles que incitam o golpe com cartazes, discursos e posts nas redes sociais deverão ser punidos conforme avaliação individual, dependendo da conduta de cada um. 

A liberdade de expressão e manifestação estão previstas na constituição, porém, atentar contra a própria constituição que garante todos esses direitos é crime.

Políticos que apoiam manifestações que exibem faixas, cartazes, discursos e disseminação de insultos e atentados contra a constituição poderão ter seus mandatos cassados após análise individual da participação de cada um. 

Em Cascavel, Pr, o prefeito bolsonarista Leonaldo Paranhos (PSC) e vereadores que também participam e defendem os atos antidemocráticos tem facilitado a logística às manifestações que carregam faixas, cartazes e discursos inflamados pedindo intervenção militar. O prefeito Paranhos, ao participar todos os dias dessas manifestações antidemocráticas, oferecendo apoio presencialmente nas concentrações que fazem apologia ao militarismo pedindo golpe de estado está comentando crime grave contra o ordenamento constitucional.