A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) criticou a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de manter o deputado Ricardo Arruda (PL) como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo após três faltas consecutivas. De acordo com o artigo 79 do Regimento Interno da Casa, a ausência a três reuniões ordinárias seguidas da comissão implica substituição automática, sem qualquer previsão de justificativa.

Conforme exposto no requerimento da deputada Ana Júlia Ribeiro, Ricardo Arruda faltou às reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos dias 18 e 25 de março e 2 de abril — descumprindo de forma flagrante suas obrigações regimentais. Tentou justificar apenas a primeira ausência com uma declaração de comparecimento e, de forma ainda mais questionável, apresentou fora do prazo um atestado médico.

“O deputado ignorou deliberadamente as regras da Casa, desrespeitou a CCJ e não cumpriu com as responsabilidades do cargo que ocupa. O regimento é claro, objetivo, e não admite jeitinhos nem manobras interpretativas: três faltas consecutivas implicam substituição automática. Tentar validar retroativamente uma ausência, fora do prazo e de maneira conveniente, não só causa estranheza — é uma afronta direta ao espírito das normas legislativas e ao compromisso mínimo que se espera de um representante eleito”, afirmou Ana Júlia.

A decisão de não punir o deputado Ricardo Arruda foi tomada pela Diretoria Legislativa — um órgão sem competência política para deliberar sobre uma situação de tamanha gravidade. Para a deputada Ana Júlia Ribeiro, ao delegar essa definição, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), abdicou de suas prerrogativas institucionais.

“A decisão foi terceirizada à Diretoria Legislativa. A DL não possui qualquer atribuição regimental para deliberar sobre esse tipo de procedimento — sua função se restringe ao acompanhamento administrativo das comissões, como emissão de atas e controle de frequência". 

Ainda de acordo com a deputada, nem como órgão consultivo a DL poderia atuar, já que essa atribuição cabe exclusivamente à Procuradoria Geral da Alep. "A Diretoria Legislativa é um setor administrativo, não político, nem jurídico".
 
A parlamentar ainda denunciou que essa decisão reflete um padrão corporativista e conivente que se repete nos parlamentos brasileiros. “Existe um comportamento recorrente de passar a mão na cabeça de colegas, protegendo-os mesmo quando há flagrante descumprimento de regras. Isso compromete a credibilidade do Legislativo perante a população”, pontuou.

Durante o processo, a deputada também foi alvo de violência política de gênero, com ofensas verbais e ataques pessoais por parte do deputado Ricardo Arruda. As agressões motivaram um posicionamento público do próprio presidente Alexandre Curi, que se comprometeu a encaminhar casos semelhantes diretamente ao Conselho de Ética. Apesar disso, Ana Júlia destaca que esse compromisso perde força diante de decisões contraditórias, como a que ocorreu em relação às faltas na CCJ.

Por fim, a deputada afirma que continuará avaliando medidas legais e regimentais para assegurar o cumprimento das normas internas e o combate firme a qualquer forma de violência política. “Cumprir o regimento não é um capricho, é uma exigência democrática. A sociedade espera — e tem o direito de esperar — que seus representantes ajam com seriedade, responsabilidade e respeito às instituições.”