Governo Ratinho Jr queria que alunos usassem uniformes apertados, curtos ou largos demais, fora da numeração correta de cada estudante
Em denúncia no TCE-PR, deputada Ana Júlia aponta irregularidades em uniformes e pede suspensão de contratos.
Carlos Moraes
Abr 5, 2024
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A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) protocolou nesta quinta-feira dia, 4, denúncia no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) sobre as irregularidades na compra pelo governo do estado de mais de 94 mil uniformes para estudantes dos colégios cívico-militares.
A aquisição aconteceu em 2021 ao custo de R$ 45 milhões, mas até hoje não foram entregues aos alunos por falhas graves nos tamanhos confeccionados.
Na denúncia, a deputada pede fiscalização e a adoção de medidas cautelares como a suspensão de todos os contratos que envolvam as empresas vencedoras das licitações, a Triunfo Comércio e Importação LTDA (matriz e filiais) e a Nilcatex Textil LTDA (matriz e filiais).
A urgência, segundo a parlamentar, se justifica por envolver recursos públicos significativos e risco de danos aos estudantes paranaenses. “Os uniformes estão encalhados na Fundepar e a entrega não está acontecendo por causa de erros na licitação por parte da empresa e da Secretaria que foram encobertos”, afirma Ana Júlia.
O caso motivou a atuação da Delegacia de Repressão à Corrupção, em 2023. Mas mesmo depois da formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a empresa firmou novo contrato com o governo, com a mesma finalidade, sem mesmo ter cumprido o contrato anterior já vencido.
Como as vencedoras das licitações têm histórico de irregularidades, Ana Júlia argumenta que é escandaloso que o Estado do Paraná firme novos contratos com as empresas. “Como se não bastasse, ainda celebra acordo para não multar a empresa dois anos após o encerramento e descumprimento do contrato”.
*Promessa não cumprida*
De acordo com a deputada Ana Júlia, a entrega de uniformes gratuitos era uma promessa do governador Ratinho Jr. usada, inclusive, para convencer pais e alunos a serem favoráveis à implantação do modelo cívico-militar. “Os estudantes estão todo esse tempo sem uniformes, sendo que muitos só votaram para aprovar o modelo cívico-militar porque tiveram promessa que teriam acesso às peças”.
Sem a distribuição dos uniformes prometida pelo governo, a maioria dos estudantes precisa comprar as peças pagando até R$ 500 do próprio bolso. “Mas muitas famílias não podem arcar com esses custos e, por isso, muitos jovens estão sendo proibidos de participar das atividades escolares”, pondera a deputada.
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