O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, pode rever sua permanência no país após a decisão do presidente Donald Trump de revogar as sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a integrantes de sua família. Nos bastidores, avalia-se que o novo contexto pode ter impacto direto sobre parlamentares brasileiros investigados, como Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que passam a enfrentar um cenário jurídico mais sensível fora do Brasil.

No mesmo ambiente político, a deputada Carla Zambelli — que chegou a ser detida na Itália e posteriormente teve o mandato cassado — cumpre pena em razão de crimes pelos quais foi condenada.

O governo dos Estados Unidos confirmou a retirada do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão anula penalidades impostas em duas fases: em 30 de julho, quando Moraes foi incluído, e em 22 de setembro, quando as sanções foram estendidas a Viviane e ao Instituto Lex, entidade vinculada à família do magistrado. As autoridades norte-americanas não divulgaram as razões para a reversão.

Fontes diplomáticas ouvidas pelo Itamaraty informaram que o governo brasileiro já tinha conhecimento, há alguns dias, de que a medida estava em elaboração. A avaliação interna é de que o gesto representa mais um passo no processo de reaproximação e normalização das relações entre Brasília e Washington.

Quando foi incluído na lista, em julho, Moraes foi alvo de acusações de supostas violações de direitos humanos e abuso de poder. À época, o então secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que, na leitura do governo norte-americano, o ministro teria autorizado prisões preventivas consideradas arbitrárias, restringido a liberdade de expressão e conduzido investigações com viés político. O documento oficial também sustentava que Moraes atuaria como “juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.

As sanções resultaram no bloqueio de eventuais ativos sob jurisdição norte-americana e no cancelamento do visto do ministro. Em setembro, além de Viviane Moraes e do Instituto Lex, o governo dos EUA revogou vistos de outras seis autoridades brasileiras ligadas ao sistema de Justiça: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o juiz auxiliar Airton Vieira; o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves; o ex-AGU José Levi; o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha; e o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas.

A iniciativa provocou reação imediata do governo brasileiro, que classificou as sanções, à época, como uma “agressão injusta” e uma “ingerência indevida” nos assuntos internos do país. A revogação agora é vista, no Planalto, como um sinal de distensão diplomática.