O texto mantém apenas as reservas de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), critérios exclusivamente econômicos e estudantes de escolas públicas estaduais.

Na justificativa, Arruda afirma que cotas raciais criariam distinções entre cidadãos e fragmentariam o princípio da igualdade, podendo gerar insegurança jurídica.

Em reação, o deputado Goura classificou a proposta como racista, defendendo que as cotas são instrumentos de correção de desigualdades históricas enfrentadas por negros e indígenas.