Matéria extraída na íntegra do site notícias Cascavel :

Preparem os bolsos, os calmantes e o espírito natalino! Ou o que restou dele. Na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Cascavel será palco de um espetáculo que promete entrar para a história da ironia política local. Em seu primeiro ano de mandato, o prefeito Renato Silva, num gesto de pura “benevolência” administrativa, encaminha aos nobres vereadores um presentão de grego para a população: um aumento de 30% no IPTU. É o tipo de “bom dia” que faz o contribuinte engasgar com o café, especialmente quando lembramos que a mesma régua que mede o imposto do cidadão comum parece ter sofrido uma drástica e milagrosa curvatura quando o assunto foi o bolso do próprio prefeito num passado não muito distante.

A situação seria cômica se não fosse absolutamente trágica e revoltante. Enquanto o cascavelense conta as moedas e a mãe de família deixa de comprar o leite para honrar o carnê da prefeitura, vale a pena rebobinar a fita e relembrar a fascinante saga tributária da Univel. Para quem tem memória curta, o agora prefeito — que hoje exige rigor fiscal de 30% a mais no lombo do povo — protagonizou um episódio em que a “imunidade tributária” foi usada com uma criatividade invejável. Entre 2009 e 2013, a instituição gozava de isenção de impostos sob a premissa de que todo o dinheiro seria reinvestido na educação. E foi reinvestido, claro… se considerarmos que festas de casamento, baladas e viagens internacionais fazem parte da grade curricular.

Graças às denúncias do então vereador Paulo Porto e à subsequente investigação do Conselho Municipal de Contribuintes, a caixa-preta foi aberta em 2019, revelando um verdadeiro manual de “como não usar dinheiro isento de impostos”. Descobriu-se que a “manutenção dos objetivos constitucionais” da empresa incluía pagar estacionamento de shopping, pedágios e até multas de trânsito de associados. Mas a cereja do bolo — ou melhor, os docinhos da festa — foram os quase R$ 50 mil gastos no casamento do filho de um associado, com direito a buffet e tendas decorativas pagas com o dinheiro que deveria ser imune. E não parou por aí: a “pesquisa de campo” se estendeu a noitadas na Bielle e no Botequim da Esquina, além de uma singela viagem a Hong Kong para a filha de um associado e sua mãe. Aparentemente, a imunidade tributária em Cascavel cobria até o turismo de luxo na China.

O desfecho dessa ópera bufa é o que torna o aumento de 30% do IPTU um insulto à inteligência alheia. Quando o Fisco Municipal finalmente suspendeu a mamata e cobrou o que era devido, a dívida original beirava os R$ 20 milhões. Mas, num passe de mágica que faria qualquer ilusionista sentir inveja, a dívida foi quitada por apenas cerca de R$ 4 milhões. Um desconto “camarada” de aproximadamente R$ 16 milhões — um abatimento que o cidadão comum, aquele que vai arcar com o aumento na segunda-feira, jamais verá nem em seus sonhos mais otimistas. O processo, cujas informações foram negadas na época pelo Procurador-Geral sob um manto de sigilo conveniente, escancara a máxima de que, em Cascavel, a lei é rigorosa para o “Chico”, mas uma mãe gentil para o “Francisco”.

Agora, resta saber se na próxima segunda-feira algum vereador terá a coragem de subir à tribuna e apontar essa contradição moral ou se o silêncio reinará no plenário. Como o prefeito Renato Silva, beneficiário de um perdão milionário, tem a audácia política de sangrar o contribuinte em 30%? A resposta parece estar na certeza da impunidade e na aposta de que o povo esquece rápido. Mas o fato permanece: enquanto o IPTU sobe de elevador para o povo, as dívidas dos poderosos descem de tobogã. Para a população, o rigor da lei; para o prefeito, o desconto da faculdade. E assim segue Cascavel, onde o presente de Natal do governo é uma conta mais alta, financiada por quem não teve a sorte de ter suas baladas e viagens pagas com imunidade tributária.

Equipe: Editor Chefe: Evandro Nicolao Departamento Jurídico: Dr Moacir Vozniak