Remendos, cambalachos, má-fé e outros crimes como; o de improbidade administrativa e infiel depositário na troca de equipamentos e materiais que deveriam ser empregados na construção do EcoPark Morumbi de Cascavel, em 2018 ?
Essas irregularidades todas terão que ser explicados a direção do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, com sede em Washington, EUA, e também ao Senado da República, responsável por aprovar e fiscalizar essa modalidade de empréstimo.
Pasmém ! Causou estranheza o tal acordo administrativo, celebrado somente entre as duas partes envolvidas no crime desacelerar as investigações.
As duas partes figuravam como rés, autoras de desvios, feitos através da troca de materiais.
O BID, como emprestador do dinheiro não foi ouvido, não concedeu anuência para o projeto ser alterado com a troca de peças. Vejam senhores; empréstimos, sobretudo de instituições internacionais, não podem sofrer em seus respectivos projetos; alterações, substituições de peças, equipamentos, materiais ou atos de desvios de finalidade. Essa substituição do tubo de aço pelo de concreto foi feito sem a concordância do BID—Qualquer instituição financeira do mundo só empresta dinheiro para a execução de obras, mediante apresentação de projetos, em seus mínimos detalhes, sendo criteriosa em relação a alterações por mais simples que sejam.
A prefeitura de Cascavel, através das secretarias envolvidas na obra do EcoPark, não comunicou o BID com antecedência sobre a troca de um material resistente e caríssimo por um barato e muito inferior. Se não fosse a denúncia do então Secretário Municipal do Meio Ambiente, Juarez Berté, o tubo de concreto já estaria enterrado como se fosse o de aço, sem o conhecimento da população e a concordância do BID.
Perguntem também para a senhora Maritânia Frare, Diretora de Captação de Recursos do PDI/BID, se na época ela anuiu, concordou, foi ouvida no MP ou comunicou o BID sobre esse roubo escandaloso do dinheiro público, caracterizado através da troca de um material mais caro por um bem mais barato ?!
Colocaram panos quentes encima desta ação gravíssima, envolvendo o alto escalão da administração do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), em seu primeiro mandato.
Três secretários deixaram seus cargos em um acórdão proposto pelo prefeito Paranhos: Juarez Berté, Fernando Dillemburg e Jorge Lange. O Gaeco, investigou e chegou a ouvir os envolvidos, mas com o acordo administrativo, feito entre prefeitura e construtora, que não deveria servir como consolo ao ponto de deixar de punir os responsáveis acabou sendo aceito pela promotoria.
O silêncio sistemático da Câmara Municipal, a falta de intervenção do Tribunal de Contas e de certa forma a complacência do MP, permitiram que o acordo imoral, na verdade um arranjo, assinado entre os envolvidos da prefeitura e construtora contersolo, responsável pela obra, colocasse o processo de molho nas prateleiras dos órgãos fiscalizadores.
É preciso ouvir a direção do BID, em Washington, a Comissão do Senado da República, responsável por fiscalizar empréstimos internacionais, a diretora de captação de recursos do BID em Cascavel na época, Maritânia Frare.
O Ministério Público, certamente irá rever essa decisão de ter aceitado o acordo, celebrado apenas pelas duas partes que foram denunciadas por desvios, feitos através da troca de materiais, pois o próprio acordo prova que ocorreu o crime.
O “descontão” de R$ 100 mil reais, “compensatório", deixa claro a prática de improbidade administrativa.
Além da devolução do dinheiro e multas pesadas os envolvidos tinham que ser responsabilizados perante a justiça.
Carlos Moraes
Set 7, 2023
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