A volta de Maurício Requião ao cargo de Conselheiro do TCE
Carlos Moraes
Ago 5, 2022
0
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devolve para Mauricio Requião, ex-deputado federal e ex-secretário estadual da educação, após treze anos de espera, o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Parana).
A nomeação de Mauricio foi revogada em 2011 e nesta quinta-feira (4), o relator do processo no STJ, ministro Marcelo Campbel, discorreu em seu voto que a decisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, em revogar a nomeação de Maurício Requião noTCE ocorreu sem cumprimento do devido processo legal, sendo portanto inválido.
O afastamento de Maurício Requião foi justificado pela Assembleia Legislativa, na época, pelo fato do ex-conselheiro ser irmão do então governador do Paraná, Roberto Requião. A indicação para o TCE foi em 2008. “Portanto, conclui-se pela nulidade do ato que determinou a perda do cargo de conselheiro do tribunal de contas, que não foi precedido de ordem transitada em julgado, não há nepotismo a se reconhecer e não houve mácula no processo de escolha", escreveu o relator.
No lugar de Maurício Requião foi indicado o conselheiro Ivan Bonilha.
Campbel sugere a anulação do ato administrativo que revogou a nomeação de Maurício Requião, logo, ele reassumiria a função.
A ministra Assusete Magalhães pediu vistas e depois disso o julgamento será retomado. Desde a época da indicação houve a observância de transparência, lisura e obediência a lei que trata da indicação de conselheiros ao TCE.
Comentários (0)
Comentários do Facebook